A Festa Cívica

R. Santana

O dia de eleição para o executivo e legislativo, municipal, estadual e federal, certamente, é um dia de festa. O eleitor veste a melhor roupa e o melhor sapato pra votar. Não há diferença de classe social, de raça, de credo, moço ou velho, todos saem espontaneamente de casa, do trabalho, às vezes, da cama de hospital, com o objetivo de exercer sua cidadania: o voto, secreto e intransferível. Hoje, ninguém vota por um saco de cimento, uma cesta básica ou uma receita médica. Não existe mais o eleitor de “cabresto”, em frente à urna, o eleitor e sua consciência política decidem o destino do povo.

Hoje, não adianta a “boca de urna”, a distribuição de “santinhos”, o aliciamento, subornar o eleitor, financeiramente, moral ou intelectual, que o cidadão não se afasta dos seus ideais políticos. O inesquecível deputado federal Ney Ferreira dizia que quando alguém lhe propunha dar 200 votos, no primeiro dia, ele “cortava” um zero, ou seja, ficavam 20 votos, e, no dia da eleição, ele “cortava” mais um zero, isto é, sobravam 2 votos, 1 voto do líder comunitário e 1 voto de sua mulher.

Não faz muito tempo o voto era de papel, o eleitor depositava na urna o seu voto, porém, esse processo era passível de adulteração, não foram poucas as denúncias de corrupção. Com o advento da urna eletrônica, o processo eleitoral tornou-se mais seguro, pois, a urna eletrônica não tem Internet, depois do pleito, os resultados são transferidos “online” por um dispositivo móvel à central do TSE. Claro, o processo da urna eletrônica poderá ser aperfeiçoado, a exemplo, a impressão do voto que possibilitará ser auditado se necessário.

O voto é a expressão de vontade mais democrática. Os gregos usavam o voto para eleger seus governantes. Não era um processo universal, os escravos e as mulheres não votavam. Aqui no Brasil, a mulher começou votar em 1932, com algumas restrições, o “Código Eleitoral” condicionava que fosse casada no civil e com a autorização do marido. As viúvas votavam se comprovassem independência financeira e não tivessem contraído uma nova união conjugal. No ano de 1934, o Código Eleitoral aboliu todas essas restrições, porém, o voto feminino era facultativo e obrigatório para o homem. Depois de muita luta de mulheres ativistas, a exemplo da potiguar Leolinda Daltro e a gaúcha Bertha Lutz, no ano de 1946, a mulher foi reconhecida com os mesmos direitos eleitorais do homem e no ano de 2011, o país consagrou Dilma Roussef, a primeira presidente.

Hoje, o partido político é obrigado pela Constituição de 1988, reservar 30% às mulheres candidatas nas eleições proporcionais, ou seja, vereador, deputado estadual, deputado federal e senador. Contemplada, também, com os cargos políticos executivos: prefeito, governador e presidente da República. Aliás, as mulheres têm se distinguido brilhantemente nesses cargos que eram de homens numa antiguidade não muito distante.

Não existe nem existirá outra forma e regime de governo que o homem exerça sua liberdade, sua cidadania, que é democrática e obtida pelo voto. Nos regimes comunistas e totalitários, o povo não decide, o voto não é uma expressão manifesta da vontade da maioria da população do país. Lá o sistema eleitoral é intrincado e o povo não participa das decisões nacionais, quem decide é a classe política dominante representada pelo líder supremo da nação que impõe sua autoridade através de leis arbitrárias e antidemocráticas. Abraham Lincoln com poucas palavras conceituou o governo democrático, constituído pelo voto: “Governo do povo, pelo povo e para o povo”.

Não existe outro momento mais significativo da cidadania do que a eleição para cargos políticos em todos os níveis. O fato do voto ser obrigatório é de somenos importância, se amanhã, na Constituição da República, o voto for livre, de espontânea vontade, a abstenção será insignificante, pois, prevalecerá a tradição de mais de 90 anos que o brasileiro vai às urnas. Na morte e na hora de votar, o rico e o pobre, o sábio e o ignorante, o branco e o negro, o crédulo e o incrédulo, todos são iguais, isto é que faz a importância do voto.

Não existe bem maior do que a vida e a liberdade. Nós, brasileiros, que vivemos num país que preserva os valores da vida (não existe aborto legal) e a liberdade, não valorizamos a vida e a liberdade como quem vive em Cuba, Coréia do Norte, Venezuela, Rússia, China, etc. Toda essa conquista de princípios, ideias e valores, foi através do voto, é o voto que define as políticas públicas, é pelo voto que se livra de maus gestores e corruptos.

Enfim, que as gerações futuras gozem de liberdade de expressão, de ir e vir, de vida em abundância, que este país seja modelo de democracia e estado de direito ad eternum para o mundo.