O processo - R. Santana

O processo

R. Santana

Claro que não é “O Processo” de Franz Kafka, mas o processo moderno, contemporâneo, como instrumento jurídico de criminalizar e condenar infratores que desrespeitam as leis, as normas e as condutas infratoras. Porém, os exageros desses processos contemporâneos e o ativismo judicial tiram a nossa liberdade de ir e vir e restringe os nossos direitos individuais, a nossa liberdade e o cerceamento de outros direitos constitucionais.

Hoje, as pessoas têm mais direitos que obrigações. Palavra, gesto e opinião que não se enquadram no “politicamente correto”, geram judicialização. Toma-se como exemplo o discurso do deputado Nikolas Ferreira na Câmara Federal, no dia da mulher (08 de março), ele chama a atenção da mulher biológica para o espaço que ela está perdendo para mulher trans. No outro dia, foi pedida sua cassação, a perda de seus direitos políticos no Conselho de Ética, ele foi acusado de transfóbico. Aqui não se discute a identidade de gênero se a mulher trans tem direito quanto à mulher biológica, mas se discute o direito do deputado federal manifestar seu livre pensamento.

Com o advento das redes sociais (WhatsApp, Instagran, Facebook, etc.), das plataformas digitais (Google, Yahoo, Microsoft, etc.), das mensagens de textos, a imprensa convencional não foi extinta, mas teve que se moldar à nova realidade de informação em tempo e imagem simultâneas. Todavia, na esteira dessa revolução midiática, surgiram as “Fake News”, as notícias falsas, notícias fraudulentas e informações, às vezes, criminosas.

Com as informações rápidas da mídia, novos crimes foram reconhecidos e regulamentados em leis pela Câmara Federal e Senado, como crimes cibernéticos, crimes praticados contra LGBT, intolerância religiosa, injúrias raciais e racismo, crime de extorsão mediante seqüestro seguido de morte, etc. Estes crimes criaram forma e expressão depois que a capacidade de denúncia ficou mais rápida e a cobrança da sociedade mais fácil pelas redes sociais.

Porém, o crime “kafkiano” mais atual é o ato “antidemocrático”, que é contra o regime, perpetrar “golpe de estado” , atentar contra às Forças Armadas, contra a Constituição Federal, etc. É um crime discutível se for só de opinião, se alguém quer atingir o governo e não o regime, ele é discutível, todavia, tem sido muita gente encarcerada por causa de atos antidemocráticos, classificados como terroristas, que não passam de vândalos, bagunceiros, sem nenhum conteúdo ideológico.

Fala-se muito do “...estado democrático de direito” que é limitar o estado nas prerrogativas individuais: “O Estado Democrático de Direito é aquele em que o poder do Estado é limitado pelos direitos dos cidadãos. Sua finalidade é coibir abusos do aparato estatal para com os indivíduos”. Ultimamente, o brasileiro não tem gozado plenamente desse direito, o estado tem “cerceado” o direito de opinião, manifestação e restringido as liberdades individuais.

Longe de mim criticar o poder judiciário, a justiça tem feito seu papel na medida do possível, falta-lhe material humano e mão de obra qualificada para dar conta da demanda, quase todos os juízes trabalham além do limite e não conseguem atender ao volume de processos que chegam diariamente.

Triste do cidadão comum que precise da justiça, que é cara e morosa, alguns processos levam a anos para serem sentenciados, principalmente, quando a ação é contra o estado ou alguma entidade pública, para o cidadão fica a impressão que jamais será feito justiça, não é raro que a parte prejudicada morra antes que a conclusão.

Por isso, alguns processos são “kafkianos”, o sujeito é arrolado em provas documentais, testemunhais, audiências, sentenças, embargos, recursos “recursais” e nunca chega ao fim, principalmente, se a parte acionada possuir poder econômico muito acima da parte prejudicada, não que houve corrupção, venda de sentença, favorecimento individual, etc., porém, quem tem recursos financeiros, seus advogados usam de artifícios e estratagemas jurídicas e percorrem todos tribunais.

Não pense o leitor que nunca será envolvido numa situação judicial, Josef K., também, nunca pensou, contudo, mexeram em sua paz do dia a dia, de repente, ele estava envolvido num processo sem fim.

Hoje, uma palavra, uma conduta não convencional, poderá lhe levar pra cadeia e ficar lá por um bom tempo.